Muitos são os motivos para questionamentos a essa decisão. Desde o valor da indenização, superior ao lucro de um ano da estatal, e 6,5 vezes maior que a quantia recuperada pela Lava Jato até agora; até o fato de não se recorrer até a última instância, recomendação comum para as empresas estatais. Ainda mais nesse caso, no qual a Petrobras foi vítima, não agente, e haveria a possibilidade de ganho da ação. A decisão de indenizar os acionistas parece precipitada, antecipando uma condenação que talvez não viesse. Uma espécie de in dubio pro EUA... Mas as estranhezas não param por aqui.
Recentemente, foi aprovada a Medida Provisória 795, que desonera as petroleiras estrangeiras que prospectam no Brasil. Desmonta assim anos de fiscalização no combate à sangria dos cofres, conforme o presidente Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral. A MP 795 blindou as empresas estrangeiras de pagarem IPI, imposto de importação (que fomentam o PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação), com reflexos nocivos na Previdência Social. Com a licitação de dezenas de campos do pré-sal, abrirá mão de arrecadar bilhões de reais em impostos nos próximos anos – até R$ 1 trilhão até 2040 (enquanto tenta empurrar uma reforma na Previdência que sacrifica os trabalhadores, com a desculpa de um déficit questionável).
Antes disso, a Petrobras declarou que não explorará cinco de oito campos do pré-sal leiloados em outubro; a alegação do golpista Pedro Parente é que a empresa não tem recursos. Mas recursos para pagar R$ 10 bilhões a acionistas norte-americanos não faltam... O fato é que, enquanto todos os países cuidam de suas reservas energéticas, estratégicas para sua Soberania Nacional, o Brasil do golpe permite que o petróleo seja explorado por empresas como Shell, Exxon, Chevron e Total. Mais um ônus do golpe de 2016, a entrega do pré-sal é um crime de lesa-pátria, ainda mais tendo em vista as expectativas de alta da demanda (e do valor da cotação do petróleo) já em 2018.
Todas as contradições expostas deixam claro o entreguismo do governo golpista. Entreguismo que já ronda outro pilar da nossa Soberania: a Eletrobrás.
Por Francisco Mestre
Imagem:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil2013/files/styles/interna_grande/public/fotos/1091158-37314425355_8bdc119caa_o_1.jpg (com edição)
Fontes:
https://www.revistaforum.com.br/2018/01/03/pedro-parente-decide-indenizar-investidores-norte-americanos-em-r-10-bilhoes/
http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=99458&po=s
https://www.cartacapital.com.br/economia/leilao-do-pre-sal-a-vez-das-petroleiras-americanas
http://odia.ig.com.br/brasil/2017-12-08/esplanada-governo-abre-mao-de-arrecadar-ate-r-1-trilhao.html
https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/mercado-de-petroleo-deve-se-equilibrar-em-2018-mesmo-com-mais-oferta-diz-iea.ghtml
