Em discurso no dia 24/1/2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar seu recurso contra a condenação sofrida em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, Lula relembrou a prisão de Nelson Mandela, e a posterior ascensão dele à Presidência, reforçando a necessidade de lutar contra as arbitrariedades da Justiça no julgamento do processo do triplex do Guarujá.
Disse ele: "Prenderam o Mandela, ele ficou preso por 27 anos, nem por isso a luta diminuiu. Ele voltou e foi eleito presidente. (...) Podem prender o Lula, mas as ideias já estão na cabeça dos brasileiros. Agora, eles sabem que é gostoso comer bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter uma casa com televisão. (...) Pobres os que acham que prendendo o Lula acaba a luta. Eles não podem prender o sonho de liberdade, a esperança, e o Lula é apenas um homem de carne e osso".
A alusão ao líder africano é mais apropriada do que se possa imaginar. Neste texto, traçamos alguns paralelos entre as histórias desses ícones da luta contra a desigualdade.
Origens
Tanto Lula quanto Mandela conheceram de perto como vivem os mais pobres, suas lutas e humilhações diárias.
Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em 18 de julho de 1918, numa pequena aldeia em Mvezo, no interior do Transkei, um dos Estados da África do Sul banhado pelo Oceano Índico. Seu pai, Henry Gadla, tinha quatro esposas e treze filhos. Aos sete anos, Mandela tornou-se o primeiro membro da família a frequentar a escola, onde lhe foi dado o nome inglês "Nelson". A família de Mandela tinha perdido suas economias depois que o pai, um chefe tribal, entrou numa disputa com oficiais ingleses acerca da propriedade de um boi. Sua sorte só melhorou depois da morte do pai, quando o jovem Mandela foi viver com o rei thembu (o pai de Mandela foi um apoiador na sucessão real, anos antes). Mandela foi então mandado a uma escola missionária de elite, e criado como parte da casa real.
Luiz Inácio da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 em Caetés, à época um distrito do município de Garanhuns, interior pernambucano. É o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo, um casal de lavradores iletrados que vivenciaram a fome e a miséria na zona mais pobre de Pernambuco. Poucos dias antes de sua mãe dar à luz, seu pai decidiu tentar a vida na cidade de Santos, como estivador, levando consigo Valdomira Ferreira de Góis, uma prima de Eurídice, com quem formaria uma segunda família. Valdomira teve dez filhos dessa união. Quando Lula tinha sete anos de idade, Eurídice decidiu migrar para Santos com seus filhos para se reencontrar com Aristides. Depois de treze dias de viagem num "pau-de-arara", chegaram ao distrito de Vicente de Carvalho, no município de Guarujá, onde dividiram a convivência de Aristides com sua segunda família. A extremo rigor de Aristides com os filhos levou Eurídice a sair de casa, mudando-se com os filhos, em 1954, para São Paulo, onde foram viver num cômodo atrás de um bar no bairro Vila Carioca. Aristides faleceu em 1978, quando Lula tinha 33 anos. Quando vivia no Guarujá, Lula foi alfabetizado no Grupo Escolar Marcílio Dias, apesar da falta de incentivo do pai, analfabeto, para quem seus filhos não deveriam estudar, mas trabalhar. Nessa época, trabalhava vendendo laranjas no cais. Aos domingos, o pai o obrigava a ir ao mangue para retirar lenha, mariscos e caranguejos.
Prelúdio do engajamento político
Eles lutaram em lutas diferentes, mas ambos tiveram um ponto em comum: o engajamento a partir da vivência no meio popular, e o inconformismo com a ordem de coisas estabelecida.
Em São Paulo, aos doze anos, Lula trabalhou em uma tinturaria. Também trabalhou como engraxate e auxiliar de escritório. Aos catorze começou a trabalhar nos Armazéns Gerais Colúmbia, onde teve o primeiro registro em carteira de trabalho. Foi aluno no curso de tornearia mecânica no SENAI Roberto Simonsen, no bairro do Ipiranga, em 1961. Diria anos depois que foi ali onde conquistou seu direito à cidadania. Porém, se viu obrigado a deixar a escola e foi trabalhar em uma siderúrgica que produzia parafusos. Foi nesse emprego que, em 1964, teve seu dedo mínimo esmagado em um torno mecânico.No ano de 1965, ficou muito tempo desempregado, assim como seus irmãos, passando por privações e sobrevivendo de "bicos". Em 1966, foi contratado pelas Indústrias Villares, uma grande metalúrgica em São Bernardo do Campo, ABC Paulista. Em 1973, fez um curso sobre sindicalismo nos Estados Unidos pela Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), a maior central operária dos Estados Unidos e Canadá. Em 1968 filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Foi eleito para a diretoria do sindicato em 1969, dentre os suplentes, continuando a trabalhar como operário. Elegeu-se 1º secretário do sindicato em 1972, lhe sendo atribuída a recém-criada Diretoria de Previdência Social e FGTS. Teve grande destaque com sua atuação na diretoria, sendo então eleito presidente do sindicato em 1975. Ganhou projeção nacional ao liderar a reivindicação, em 1977, pela reposição aos salários de índice de inflação de 1973, depois de o próprio governo reconhecer que aquele índice havia sido bem maior que o divulgado e utilizado para os reajustes de salários. Mesmo com a ampla cobertura na imprensa, e ainda na vigência do AI-5, o governo não cedeu às reivindicações. Reeleito em 1978, liderou as negociações e as greves de metalúrgicos do ABC, que passaram a acontecer em larga escala a partir de então (haviam cessado desde a repressão da ditadura militar na década anterior). Foi durante o movimento grevista que a ideia de fundar um partido representando os trabalhadores amadureceu, e ainda em 1980 Lula se uniu a sindicalistas, intelectuais, representantes dos movimentos sociais e católicos militantes da Teologia da Libertação para formar o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi o primeiro presidente.
Mandela estudou na universidade Fort Hare. Fundada em 1916, foi a primeira universidade da África do Sul a ministrar cursos para negros. Os professores repetiam aos alunos: "Agora que vocês estão na Fort Hare, serão líderes de seu povo". De fato, seus alunos costumavam sair de lá para um emprego com renda garantida e certa influência, mas não se ensinava como enfrentar o preconceito, a opressão racial. Na verdade, era uma instituição pequena, com somente 150 alunos. Dirigida pelo escocês Alexander Kerr, acabou tornando-se uma incubadora de líderes revolucionários. Mandela fez ali muitos amigos, com os quais formaria mais tarde o núcleo de comando do Congresso Nacional Africano (CNA). No primeiro ano estudou inglês, antropologia, política, administração nativa, e direito romano e holandês, e começou a praticar esportes, como a corrida e o boxe. No segundo ano, participou de uma manifestação contra a baixa qualidade da comida, quando foi eleito para o conselho de estudantes. Sai da universidade no mesmo ano, seguindo para Johannesburgo. Tinha para vestir apenas um terno surrado. Mandela, então com 23 anos, passou os primeiros anos na capital trabalhando como vigia numa mina, de onde foi despedido, e vivia errante. Morava no subúrbio de Alexandra, numa favela, e estudava à noite. Passava muitas dificuldades, minimizadas pela amizade com Zacariah Molete, filho de um dono de mercearia ligado à Igreja Metodista, que lhe dava comida às vezes. Nesse ambiente, adaptou-se à vida urbana e às mazelas da supremacia branca. Conhece Walter Sisulu ainda em 1941, o que mudaria sua vida. Sisulu lhe consegue um emprego de assistente na banca de advogados judeus Witkin, Sidelsky & Eidelman - os únicos que contratariam um negro para esse trabalho. Continuou os estudos por correspondência de Bacharelado em Artes pela Universidade da África do Sul, em 1942, mesmo ano em que frequentava, informalmente, as reuniões do CNA. Concluiu o bacharelado em 1943, ingressando e se graduando no curso jurídico da Universidade de Witwatersrand. Com Oliver Tambo, inaugura o primeiro escritório advocatício negro da África do Sul. Descobre por experiência própria como a justiça pendia para os brancos, e como as leis eram apenas parcialmente aplicadas. Em Johannesburgo, quando deixou de ser tratado como um garoto da nobreza tribal, mas como mais um negro pobre do interior, Mandela se conscientizou do abismo que separava brancos e negros no país, e essa realidade provocou nele a reação de lutar contra o racismo, ingressando no Congresso Nacional Africano.
Resistência, repressão, prisão.
Lula e Mandela, cada um em certa medida, experimentaram o peso da lei vigente como consequência de suas lutas legítimas.
Em 1948, o Partido Nacional, dos africâneres (brancos de ascendência germânica), venceu as eleições (onde somente os brancos tinham permissão para votar) e impôs o regime segregacionista do apartheid. Contra esse regime, Mandela se inspirou, no início, no indiano Mahatma Gandhi, que defendia o ideal de resistência pacífica. Mesmo assim, no dia 5 de dezembro de 1956, sua casa foi invadida pela polícia. Ele é levado preso, diante da mulher e dos filhos, e acusado de traição. Outras 144 pessoas foram detidas no mesmo dia. Em 8 de abril de 1960 o CNA foi banido, e Mandela fica preso até ser absolvido em 1961. Após o massacre de Sharpeville, quando 69 manifestantes negros e desarmados foram mortos pela polícia, passou para a clandestinidade, se engajando numa luta armada. Mandela viajou para o Marrocos e para a Etiópia para treinamento paramilitar, e se tornou fundador e comandante do braço armado do CNA, chamado Lança da Nação, ou "MK". Coordenou assim uma série de sabotagens e ataques com bomba contra alvos militares e governamentais. Em 1962, Mandela foi preso e condenado a cinco anos de prisão, por incentivar greves e viajar ao exterior sem autorização. Na prisão, em 1964, foi submetido a um segundo julgamento, com todo o alto comando da Lança da Nação, que foi capturado em uma fazenda em Rivônia, próxima a Johannesburgo. Foram encontrados documentos que implicariam Mandela em 193 atos de sabotagem, onde não ocorreram feridos ou mortos. Sob a acusação de sabotagem, Mandela, a princípio, afirmou: "O governo, e não eu, deveria estar no banco dos réus. Declaro-me inocente". A Promotoria Pública pediu a pena de prisão perpétua para Mandela e outros sete membros do CNA que organizaram atentados. Em 11 de junho ele foi condenado à prisão perpétua por sabotagem e por conspirar para outros países invadirem a África do Sul (Mandela acabou admitindo as sabotagens, mas jamais assumiu essa segunda acusação).
No Brasil, durante uma greve no ABC paulista no ano de 1980, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema sofreu uma intervenção autorizada por Murilo Macedo, o Ministro do Trabalho do general João Batista Figueiredo. Devido a sua liderança, Lula foi então detido e permaneceu preso por trinta e um dias nas instalações do DOPS paulista, cassado como dirigente sindical e processado com base na Lei de Segurança Nacional. Em 1981, a Justiça Militar o condenou a três anos e meio de detenção por incitação à desordem coletiva, porém Lula recorreu e foi absolvido no ano seguinte. Recentemente, como citamos no início deste texto, foi condenado num julgamento controverso, fruto da Operação Lava Jato, e teve sua apelação em segunda instância recusada. Abordaremos esse caso mais adiante.
Apartheid explícito e "apartheid" velado
O apartheid na África do Sul era um conjunto de leis para que negros, mestiços e asiáticos vivessem separados da minoria branca, dentre as quais destacamos:
– Lei dos Nativos (1923): Determinava que áreas urbanas seriam reservadas aos brancos. Os negros poderiam circular, mas com um “passe”, sem o qual seriam presos e enviados à zona rural;
– Lei da Imoralidade (1927): Proibia relações sexuais entre brancos e pessoas de outras raças;
– Lei do Passe (1945): Obrigava os negros a portarem uma caderneta na qual estava escrito aonde eles poderiam ir;
– Lei do Casamento (1949): Proibia o casamento inter-racial;
– Lei dos Bantustões (1951): Permitia que negros fossem deportados para territórios arbitrariamente criados (Bantustões), onde eles estabeleceriam um governo local;
– Lei da Educação (1953): Oficializava a separação de crianças brancas e negras;
– Lei da Cidadania (1970): Retirava dos negros dos Bantustões a cidadania sul-africana.
Depois de deixar a prisão, Mandela foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul. Chegando ao poder, deu início a medidas para proporcionar a transição a uma democracia multirracial. Criou a Comissão da Verdade e Reconciliação, encarregada de apurar, sem punir, fatos ocorridos durante o apartheid. Empenhou-se em assegurar à minoria branca um futuro no país, sem perseguições. Para simbolizar os novos tempos, adotou um novo hino nacional, mesclando o hino do CNA (Nkosi Sikolele Africa - Deus bendiga a África) com o africâner (Die Stein). A bandeira oficial dos brancos, em vigor desde 1928, passou a incorporar as cores da bandeira do CNA, amalgamando a união de todos os povos da nova nação numa nova bandeira. Em maio foi aprovada uma nova Constituição. Logo depois, os africâneres que haviam participado da coalizão deixam o governo, encerrando a fase de transição para o novo regime.
No Brasil, existe um "apartheid" de forma velada, um apartheid social, no qual as desigualdades muitas vezes são justificadas com o discurso da meritocracia e da igualdade de oportunidades para todos. O que se constata na verdade é um acirramento da fome, da miséria, do desemprego, em especial em relação à população negra brasileira. Com a abolição, não foi implementada nenhuma política de inclusão social dos negros recém-libertos. Ao contrário, o negro vivia uma realidade em que era tido como inferior, concepção respaldada por teorias racistas da época. As consequências ainda são sentidas, décadas depois. Lula chega à Presidência e promove uma combinação de aumentos sucessivos do salário mínimo acima da inflação, facilitação de acesso a crédito (inclusive imobiliário) e expansão de programas sociais, proporcionando às camadas mais pobres da população acesso a bens de consumo antes restritos à chamada classe média. Faz isso sem atacar a riqueza da classe mais abastada, pelo contrário, essa também teve prosperidade durante os governos Lula. Mesmo assim, o preconceito velado fica evidente quando o negro ou o pobre "não se coloca em seu lugar", como aconteceu nos governos Lula. Um exemplo foi a polêmica dos "rolezinhos", reuniões de jovens da periferia em shopping centers. O incômodo foi tamanho, que administrações dos shoppings tentaram impedir na Justiça manifestações semelhantes, com o argumento de zelar pela segurança geral. O caso tornou-se um exemplo da divisão de classes, de preconceito de cor. A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, chegou a declarar que os participantes dos rolezinhos eram vítimas de “discriminação racial explícita”, derivada da “reação de pessoas brancas”. E lembremos de outro caso emblemático, uma postagem em rede social que teve grande repercussão, na qual uma professora universitária da PUC-RJ ironizou uma foto de um passageiro do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que vestia bermudas: "Aeroporto ou rodoviária?". Depois de alguns comentários, a professora completou: "O pior é que o Mr. Rodoviária está no meu voo. Ao menos, não do meu lado". Preconceito de classe explícito.
Percebemos que, enquanto Mandela buscou superar as injustiças do apartheid com sua democracia multirracial, Lula buscou superar as diferenças do "apartheid brasileiro" com sua política de conciliação de classes
Julgamentos de exceção, condenações políticas.
Após a condenação à prisão perpétua, a ONU declarou que Mandela era um prisioneiro político. Porém, alguns contestaram a declaração, alegando que, além de ter sido julgado por um tribunal oficial e com a presença de observadores internacionais, Mandela obteve uma pena que foi considerada uma forma de clemência, uma vez que seria esperada a pena de morte. Mas o próprio Mandela esclareceu, em sua defesa, as razões para concluirmos tratar-se de um julgamento de exceção, que resultou numa condenação política: "Contesto o direito deste tribunal de julgar meu caso, por dois motivos. Primeiro, eu o contesto porque temo que não receberei julgamento justo e correto. Segundo, não me considero legal ou moralmente sujeito a obedecer leis criadas por um Parlamento no qual não tenho representação. Em um julgamento político como este, que envolve um confronto entre as aspirações do povo africano e as dos brancos, os tribunais do país, tais como atualmente constituídos, não podem ser imparciais e justos. (...) Um Judiciário controlado inteiramente pelos brancos e aplicando leis criadas por um Parlamento branco no qual os africanos não têm representação - leis que na maioria dos casos foram aprovadas diante da oposição unânime dos africanos. (...) A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que todos os homens são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção da lei, sem discriminação. Em maio de 1951, o Dr. D. FG. Malan, então primeiro-ministro da África do Sul, declarou ao Parlamento da União que essa cláusula da declaração se aplicava ao nosso país. Afirmações semelhantes foram realizadas em diversas ocasiões do passado por muitos brancos importantes do país, entre os quais juízes e magistrados. Mas a realidade é que não existe qualquer igualdade perante a lei, no que tange ao nosso povo, e as declarações em contrário são definitivamente incorretas e enganosas. É verdade que um africano que responda a uma acusação diante de um tribunal desfruta, na superfície, dos mesmos direitos e privilégios de um acusado branco, ao menos no que tange à condução do julgamento. Ele será submetido às mesmas regras processuais e evidenciárias que se aplicam a um acusado branco. Mas seria absurdamente incorreto concluir com base nesse fato que um africano desfruta de igualdade perante a lei". Cabe registrar a resposta literal do magistrado a Mandela: "Sua solicitação foi rejeitada. O senhor se pronunciará agora sobre as acusações?". Em suma, um julgamento formalmente instruído, correto na aparência, mas ilegítimo pelo contexto de perseguição à população negra.
De maneira semelhante, defensores do julgamento do triplex do Guarujá costumam citar o aspecto formal, com espaço para ampla defesa e contraditório, como justificativa. Ocorre que também aqui identificamos contextos que evidenciam a perseguição política, com objetivo de condenar Lula em segunda instância com o propósito de torná-lo inelegível no pleito de 2018, no qual é franco favorito à eleição presidencial. E várias são as evidências: o fato de o processo estar na vara de Curitiba, sendo que o imóvel está localizado no Estado de São Paulo, ferindo o princípio do juiz natural; a denúncia basear-se na delação sem provas de Leo Pinheiro, da OAS, que ofereceu sua delação após longo tempo em prisão preventiva, o que caracterizaria delação sob tortura psicológica; a condenação na primeira instância, sem provas de favorecimento por parte do Lula e ignorando provas de que o triplex pertence à OAS; o andamento excepcionalmente rápido que o processo recebeu na segunda instância, claramente considerando o calendário eleitoral; a condenação unânime, sem provas, e com dosimetrias idênticas, obviamente com o objetivo de evitar embargos infringentes por parte da defesa, o que daria mais tempo ao Lula até as eleições de outubro. Tudo orquestrado de forma a tornar Lula inelegível. Julgamentos formalmente instruídos, corretos nas aparências, mas ilegítimos pelo contexto de perseguição política.
Conclusão
Pudemos constatar uma série de semelhanças nas histórias desses grandes líderes mundiais, que, buscando remediar as injustiças impostas à maioria da população de seus países, foram perseguidos pelos representantes das elites que atuam no poder judiciário. Finalizamos com as palavras do cientista brasileiro Miguel Nicolelis, um dos vinte maiores cientistas do mundo, sobre o discurso proferido por Lula em 24 de janeiro de 2018: "No Brasil de hoje o que importa é o 'ritual', o 'processo', mas não o conteúdo, a prova ou o fato real. Simulacro da lei vale mais do que justiça. Tribunais que hoje se calam as provas, que se vergam a pregação irracional dos inquisidores intolerantes, serão condenados pelo juízo da história. Em pleno século XXI, Brasil se prepara para repetir Africa do Sul e condenar um homem do povo pelo crime de ousar mudar destino do seu país. Jogar para o cidadão a obrigação de provar inocência em juízo, na ausência de prova concreta de culpabilidade, é a antítese do Estado Direito".
Por Francisco Mestre
Imagem: Instituto Trabalhistas, sobre fotos originais de:
https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2017-07-24-controversial-mandela-book-hits-the-shelves/
https://istoe.com.br/fanfarrices-de-lula/
Fontes:
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https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/01/24/interna_politica,933427/lula-se-compara-a-mandela-e-diz-que-esquerda-vai-se-unir.shtml
https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/256471/Cientista-Miguel-Nicolelis-compara-situa%C3%A7%C3%A3o-de-Lula-%C3%A0-de-Mandela.htm
https://pt.wikipedia.org/wiki/Nelson_Mandela
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http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/especial-nelson-mandela-nasce-cresce-e-morre-um-mito
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http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1381499-sou-um-negro-no-tribunal-dos-brancos-disse-mandela-em-julgamento.shtml
http://internacional.estadao.com.br/blogs/radar-global/as-leis-do-apartheid/
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1413606-professora-que-ironizou-passageiro-de-bermuda-e-afastada-na-puc-rj.shtml
