A desculpa que o governo golpista utiliza é a de que a privatização ajudaria a reduzir o endividamento do Estado e deixaria a conta de luz mais barata. Discurso falso: na verdade, a privatização vai encarecer a conta de energia elétrica, afetará a segurança energética e a Soberania Nacional, e não gerará impacto no grau de endividamento do governo.
Privatizar não resolverá o endividamento do Estado
O pior é que já vivemos uma onda neoliberal na década de 1990, com o governo Fernando Henrique Cardoso. Privatizou-se a Vale do Rio Doce, as empresas de telecomunicações, toda a siderurgia e exatamente 26 empresas do setor elétrico. O Estado vendeu seu patrimônio "a preço de banana", e a dívida líquida do setor público subiu de 32% do PIB em 1994 para 56% do PIB em 2002 . Acreditar na receita liberal agora é, no mínimo, desinformação.
O governo golpista divulgou a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras, um valor irrelevante se comparado aos mais de R$ 159 bilhões de déficit primário só em 2017, e pífio ante o potencial dos ativos da empresa. A Eletrobras vem sendo sucateada desde a década de 1980, tendo com única exceção o governo Lula. Apesar disso, a qualidade de seus ativos e de seu corpo técnico ainda garante sua eficiência operacional, apresentando lucro de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2017 e de R$ 3,4 bilhões em 2016.
Mas os resultados poderiam ser ainda melhores, e sem recorrer a privatizações. A retomada das obras de Angra III (paralisadas desde outubro de 2015, em decorrência da Operação Lava Jato), com uma redefinição de tarifas e antecipando o cronograma da obra, tendo em vista seu caráter estratégico, principalmente relacionado ao domínio da tecnologia nuclear, auferiria resultados positivos à empresa.
No mesmo sentido estaria uma definição do imbróglio dos passivos de empréstimos compulsórios, que chegam a R$ 13,9 bilhões. Somente em 2016, a correção monetária dos empréstimos compulsórios foram de R$ 3 bilhões e as despesas com pagamento ultrapassaram R$ 500 milhões. Resolver esse problema jurídico do Empréstimo Compulsório poderia trazer um alívio substancial para a empresa. O processo está no STF.
Privatizar não diminuirá as tarifas
Já sobre as tarifas de energia elétrica, cabe esclarecer que as usinas da Eletrobras vendem a energia mais barata do país. Essa energia mais barata representa cerca de 15% do total de energia elétrica gerada no país, e o preço cobrado pela Eletrobras não chega a 25% do preço praticado no mercado.
A ideia do governo golpista é permitir que as usinas da Eletrobras passem para controle privado, podendo vender essa energia elétrica ao preço de mercado. Nesse cenário, se projeta aumento dos preços de energia, não redução!
Outro fato que pesará no bolso da população se a privatização for aprovada: não satisfeito em vender a Eletrobras, o governo golpista quer repassar a conta de um "pacote de incentivos" do setor elétrico ao povo brasileiro. Um projeto de lei foi enviado ao Congresso em 22/1/2018, prevendo a privatização da estatal e também estabelecendo que o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica, indenização essa que pode se arrastar por nada menos que 30 anos. Uma vergonha!
Privatizar afeta a Soberania Nacional
"O Brasil está à venda". É o que alerta o ex-ministro e professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira. Ele afirma que a venda do patrimônio público e privado está empobrecendo o país e é consequência da irresponsabilidade do governo.
Bresser-Pereira se diz a favor de privatizações de empresas competitivas, mas entende que privatizações de empresas monopolistas, que atuam em setores sem concorrência, em princípio, não seriam uma boa coisa. "A empresa privada funciona bem porque ela é controlada pelo mercado. No caso dos monopólios, como a Eletrobras, você não tem o mercado para controlá-la. Ser a favor da privatização simplesmente porque a empresa privada é mais eficiente é uma coisa muito relativa. As empresas privadas não são necessariamente mais eficientes. E elas não têm nenhum compromisso com o interesse público. Esse governo está tentando privatizar desde quando chegou ao poder. É um governo liberal, que acha que empresa pública é ruim. Um governo que não tem conceito de interesse nacional. O mercado é que cuida de tudo. Então, você pode vender tudo o que você quiser", afirma.
De fato, a Eletrobras tem importância no desenvolvimento econômico do Brasil. Fundamental para a estruturação do setor elétrico, que por muito tempo foi referência mundial devido à utilização de uma matriz limpa, preponderantemente hidrelétrica, e com uma elevada integração por meio de sua vasta rede de linhas de transmissão. Mesmo sofrendo com uma privatização na década de 1990, a Eletrobras conseguiu manter importantes usinas e linhas de transmissão. Com a retomada dos investimentos a partir de 2003, a Eletrobras chegou em 2017 com 32% da capacidade instalada de geração de energia do país, e 47% das linhas de transmissão de energia.
A privatização da Eletrobras resultará na perda do controle sobre a energia elétrica do país, que passará às mãos de gestores privados, a maioria estrangeiros; sobre a vazão de rios e a gestão dos múltiplos usos das águas, como irrigação e navegação; sobre a indução do desenvolvimento econômico e tecnológico; e sobre a promoção de políticas públicas no setor de energia elétrica, no tocante à interligação do país e à universalização do acesso à energia.
Por Francisco Mestre
Imagem:
https://pcb.org.br/portal2/15941/privatizacao-da-eletrobras-e-inadmissivel
Fontes:
http://jornalggn.com.br/noticia/a-eletrobras-da-prejuizo-ela-e-ineficiente-por-rita-dias
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/09/02/bresser-pereira-privatizacao-temer-rombo-crise.htm
https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/a-privatizacao-da-eletrobras-como-isso-me-afeta
http://advivo.com.br/materia-artigo/entenda-a-mp-579-que-esta-movimentando-o-setor-elétrico
https://oglobo.globo.com/brasil/tcu-recomenda-que-obras-da-usina-de-angra-3-continuem-paralisadas-22045281
https://oglobo.globo.com/economia/indenizacao-por-reducao-da-conta-de-luz-em-2012-pode-ser-paga-pelos-brasileiros-por-30-anos-22339000
